O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |

Q1356257 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20% de área permeável e prevê que essa área poderá estar inserida em área verde, sistema de lazer ou área de preservação permanente, no caso de

lotes urbanos do município, independentemente de área, com efeito retroativo e prazo de 2 anos para implantação.

condomínios de casas e loteamentos inseridos em Área de Controle de Impermeabilização, com efeito retroativo e prazo de 2 anos para implantação.

condomínios verticais e horizontais e loteamentos aprovados a partir da edição da legislação correspondente, em toda a área urbana do município.

loteamentos inseridos em Área de Controle de Impermeabilização, aprovados a partir da edição da legislação correspondente.

loteamentos, em toda a área urbana do município, com efeito retroativo e prazo de 2 anos para implantação.

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