Home Concursos Públicos Questões Q1626676 A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, red... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1626676 Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis , Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo | Q1626676 Legislação Federal A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta. Alternativas A A alteração da lei será feita apenas por revogação parcial. B O termo “dispositivo” somente se refere a artigo de lei. C A lei compreende uma parte preliminar, uma parte normativa e a parte final. D Medidas provisórias ainda não convertidas em lei podem ser objeto de consolidação. E Apenas a Mesa Diretora do Congresso Nacional pode formular projeto de lei de consolidação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro