Comentário do Gabarito – Concurso Município de Farroupilha / Administrador

1. Interpretação do Enunciado
A questão aborda a função gratificada excepcional no âmbito do serviço público municipal, especificamente aquela que só pode ser provida nos afastamentos legais do titular do cargo efetivo. Trata-se de tema relacionado à investidura temporária em função pública gratificada.

2. Legislação Aplicável
Fundamento: Lei Municipal de Vista Alegre do Prata nº 2.720/2018, Art. 24, inciso III:
“Será concedida gratificação isolada de Tesoureiro, que somente poderá ser provida durante o afastamento legal do titular do cargo.”

3. Tema Central
A questão exige reconhecimento da natureza excepcional da função de Tesoureiro, que somente pode ser preenchida temporariamente, como previsto expressamente em lei municipal.

4. Exemplo Prático
Imagine que o Tesoureiro efetivo do Município entra de férias. Enquanto durar o afastamento, outro servidor pode exercer a função gratificada de Tesoureiro – e receber o adicional –, mas apenas nesse período.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa C) Tesoureiro está correta, pois é exatamente a hipótese prevista no Art. 24, III, da Lei citada: só existe gratificação quando houver afastamento legal do titular.

6. Por que as demais alternativas estão incorretas?
A) Prefeito: Não existe função gratificada para este cargo; é eletivo.
B) Gerente de obras: Não há previsão de gratificação isolada em caso de afastamento.
D) Secretário chefe e E) Superintendente: Não constam no texto legal como funções gratificadas dependentes de afastamento.

7. Estratégia/ Pegadinha
O termo “função gratificada” poderia sugerir cargos de chefia em geral, mas o detalhe sobre o afastamento legal do titular remete especificamente à previsão legal sobre o Tesoureiro. Atenção a palavras como “excepcional” e “afastamento legal”!

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