1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda a instalação da Legislatura no Município de Farroupilha, exigindo conhecimento sobre onde ocorre a primeira sessão da Câmara após as eleições municipais. Este é um tema frequente e fundamental em provas de concursos para cargos públicos municipais.

2. Legislação aplicável:
O fundamento legal está na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a qual dispõe:
“Art. 7º. Na primeira Sessão de cada Legislatura, a Câmara Municipal se reunirá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, às 17h, quando serão instalados os trabalhos.”

3. Tema central explicado:
A questão cobra o conhecimento sobre o funcionamento do Legislativo municipal. A Lei Orgânica define não só a data, mas também o local exato onde ocorre a solenidade: a Câmara Municipal, reafirmando a autonomia e a separação dos poderes no âmbito municipal.

4. Exemplo prático:
Imagine que acabaram de ocorrer eleições municipais em Farroupilha. No dia 1º de janeiro seguinte, todos os vereadores eleitos comparecem à Câmara Municipal para a realização da primeira sessão solene e posse. Isso dá início oficial à nova legislatura.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C) Câmara Municipal está correta porque é o local determinado pela Lei Orgânica para a instalação da legislatura. Como destaca Hely Lopes Meirelles, a legislação municipal organiza os poderes locais e sua atuação institucional.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Assembleia Legislativa: Refere-se ao órgão legislativo estadual, não municipal.
B) Palácio da Polícia: Não tem relação com o poder legislativo.
D) Palácio Piratini: É a sede do Governo do Estado do RS.
E) Mercado Público: Local de comércio, sem natureza institucional.

7. Pegadinha da questão:
A questão pode confundir o candidato ao usar nomes famosos ligados ao Estado ou à cidade, mas a atenção ao termo “Câmara Municipal” garante o acerto.

Conclusão: Dominar a Lei Orgânica e estar atento à literalidade dos dispositivos normativos é fundamental para não errar questões como esta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Por curiosidade: Palácio Piratini. é a sede do Poder Executivo Estadual do RS

Uruguaiana/RS

Gabarito: letra "C"

Art. 12. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores maiores de 18 (dezoito) anos, legítimos representantes do povo, eleitos através do sistema proporcional, dentre os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, no uso de seus direitos políticos, pelo voto direto. [...] §3º. A primeira Sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, às 17:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.