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Q379345
Filosofia do Direito Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379345 Filosofia do Direito
Segundo Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, em cada grau normativo dos ordenamentos estatais modernos encontra-se “normas destinadas a regular a produção de outras normas” e “normas dirigidas diretamente a regular a conduta das pessoas”. O autor denomina estas normas, respectivamente,
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A Filosofia do Direito é o ramo da filosofia responsável pela reflexão crítica e sistemática sobre o fenômeno jurídico, investigando sua essência, finalidade, origem e validade. Em concursos públicos, é comum que questões abordem desde definições elementares até discussões mais profundas sobre as principais correntes filosóficas e suas implicações práticas para o Direito.

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