De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviço...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Cardiologista |

Q4388632 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Entre as diretrizes que organizam esse sistema, encontra-se a

centralização administrativa na União, com execução das ações de saúde pelos Estados e municípios.

concentração dos serviços assistenciais nos níveis de maior complexidade, com prioridade para as ações de recuperação da saúde.

participação complementar da iniciativa privada na direção do sistema público de saúde em cada esfera de governo.

organização do atendimento segundo a capacidade contributiva dos usuários, assegurada a gratuidade apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

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