A Constituição Federal dedicou o Título III à organização d...
(__)Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
(__)Compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
(__)É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
(__)Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Comentários
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Art. 21 = União EXECUTA
Art. 22 = União LEGISLA privativamente
Art. 23 = competência COMUM
Art. 24 = competência CONCORRENTE
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