Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão
A questão aborda o registro de estabelecimentos de produtos de origem animal no âmbito da inspeção industrial e sanitária federal. Esse tema é fundamental, pois trata dos procedimentos legais que regulam o funcionamento dos estabelecimentos que manipulam, processam ou comercializam produtos de origem animal, visando garantir a segurança alimentar e a saúde pública.

2. Resumo teórico
De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) - Decreto nº 9.013/2017, o registro desses estabelecimentos é obrigatório para que possam funcionar legalmente. Caso haja a interrupção de suas atividades, o cancelamento do registro não é feito automaticamente; existe a necessidade de notificação prévia e garantias de defesa ao responsável. O procedimento correto envolve etapas administrativas como a comunicação da paralisação, possível concessão de prazo para regularização, e só então, após processo administrativo, o registro poderá ser cancelado.

Segundo o art. 22 do RIISPOA:

"O registro poderá ser cancelado quando a paralisação das atividades industriais for superior a 180 (cento e oitenta) dias, mediante comunicação prévia ao interessado."

Ou seja, não ocorre o cancelamento automático após seis meses de paralisação, como afirma o enunciado.

3. Justificativa da resposta
A alternativa está errada porque não existe o cancelamento automático do registro após seis meses de interrupção do funcionamento. O correto é que o órgão de inspeção deve notificar a empresa, permitindo que esta se manifeste, e só então poderá ocorrer o cancelamento, seguindo os trâmites legais e administrativos previstos em lei.

4. Estratégias de interpretação
Preste atenção em termos absolutos, como "automaticamente". Em legislação, os procedimentos quase sempre exigem notificação, defesa e processo administrativo. Sempre desconfie de afirmações que simplificam demais a rotina administrativa ou que ignoram garantias legais aos administrados.

Fonte: Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA), especialmente o art. 22.

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--> cancelamento de registro/ relacionamento se não realizar comercio interestadual/internacional; interromper funcionamento no periodo de 1 ano