Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obte...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao que estabelece a Lei Complementar 95/98, assinale a afirmativa incorreta. 
• Quanto à elaboração e ao agrupamento de Artigos de nossas leis, analise as seguintes afirmativas I. Cada Artigo deve tratar de um único...
• Acerca da alteração das leis, tendo em vista a disciplina da Lei Complementar no 95/98, pode-se corretamente afirmar: 
• De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão...
• O Ministério XX apresentou, em sua respetiva área de competência, proposta de ato normativo a ser editado pelo Presidente da República. Como a...