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Q707211

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a adoção é correto afirmar que, segundo a legislação vigente,

depende do consentimento dos pais ou responsável, dispensada a concordância apenas em caso de falecimento ou renúncia, suspensão ou destituição do poder familiar.

consiste numa das hipóteses legais de extinção do poder familiar.

não pode ser deferida, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a adotante que seja avô, tio ou irmão da criança ou adolescente cuja adoção se requer.

exige, para ser deferida, que o adotante seja pelo menos 18 anos mais velho do que o adotando.

é irrevogável, somente podendo ser desfeita em caso de adoções tardias que revelem grave quadro de inadaptação do adotando na família adotiva.

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