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Q3339538
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Tutela ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |
Q3339538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, 9 anos, foi registrado apenas por sua mãe, que faleceu em decorrência de uma grave doença. João foi morar com seus avós maternos, que deverão formalizar o vínculo de responsabilidade legal através de uma ação de:
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