Considere a seguinte situação hipotética: No dia 01/04/2025...
No dia 01/04/2025, ocorreu o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um contribuinte no valor de R$ 5.000. A legislação tributária estabelece as seguintes penalidades para o pagamento em atraso:
Art. 50 - O crédito tributário pago fora do prazo previsto na legislação tributária será acrescido de:
I. juros de mora de 1% ao mês, acumulados men - salmente, calculados a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencimento do prazo;
II. multa de mora equivalente a 0,3% por dia de atraso, limitada a 20%, incidente sobre o valor do tributo na data de vencimento.
No dia 01/07/2025, o contribuinte realizou o paga - mento do IPTU vencido, acrescido de juros e multa de mora, no valor de:
Gabarito comentado
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Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Crédito tributário.
Abaixo, iremos justificar o gabarito:
A dívida original é de 5 mil reais e temos 3 meses incidindo o juros de mora de 1% (juros sobre juros), ficando assim a dívida:
Os 5mil viram 5.050 no primeiro mês que incide esse juros de mora, depois 5.100,50 reais e, por fim, 5.151,505 reais.
Agora, temos a multa de mora que é de 0,3% ao dia e passou tanto tempo (90 dias) que o máximo dela foi atingido, que é 20%. Logo, 5.000 reais mais 20% de multa = 1.000 reais.
Ao somar os dois valores, temos R$ 6.151,51.
Gabarito do professor: Letra C.
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GABARITO C
Tributo venceu 01/04 e foi pago dia 01/07.
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1º faz o juros de mora de 1% ao mês, acumulados mensalmente, calculados a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencimento do prazo
É calculado a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencimento, logo, se venceu dia 01/04, começa a contar no mês subsequente, ou seja, mês 05, 06 e 07. Lembrando que se virar o mês já conta.
É acumulado, portanto 5000+1% = 5050,00
5050,00+1% = 5100,5
5100,5+1% = 5151,50
ou seja, juros de mora é o que passou de 5000,00, ou seja, 151,50
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2º multa de mora equivalente a 0,3% por dia de atraso, limitada a 20%, incidente sobre o valor do tributo na data de vencimento.
Se calcular, 90diasx0,3 já ultrapassa os 20%, e como é limitado a 20%, é 5000*20% = 1000,00 de multa de mora.
Somando o tributo, mais o juros de mora, mais a multa de mora, totaliza 6151,50.
excelente
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