Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de campina grande em legislação dos municípios do estado da paraíba
Foram encontradas 16 questões
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Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872750
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o
pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a
respectiva atualização monetária. No caso, essa atualização
será efetuada com base
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872712
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº
2.378/92), são formas de provimento de cargo público:
I. Aproveitamento.
II. Recondução.
III. Reversão.
IV. Regressão.
V. Adaptação.
Estão corretos apenas os itens:
I. Aproveitamento.
II. Recondução.
III. Reversão.
IV. Regressão.
V. Adaptação.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872711
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Acerca da licença para tratar de interesse particular, assinale
a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872710
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia
gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde,
totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do
exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270133
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considere as seguintes afirmações a respeito da outorga onerosa do direito de construir no Município de João Pessoa:
I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.
II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.
III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.
É correto o que se afirma APENAS em
I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.
II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.
III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.
É correto o que se afirma APENAS em