No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540129 Legislação Municipal

No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

não precisam seguir o modelo federal, tendo em vista que essa matéria diz respeito à autonomia municipal.

devem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, para as hipóteses de vacância e de impedimento.

devem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, apenas para a hipótese de vacância.

devem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, apenas para a hipótese de impedimento.

devem seguir o modelo estadual estabelecido na Constituição do Estado para a chefia do Poder Executivo estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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