Tema central: O tema abordado é planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, com base na Resolução CNJ nº 70/2009, que trata da Estratégia Nacional do Judiciário.

Legislação aplicável: A resposta fundamenta-se no Art. 6º da Resolução CNJ nº 70/2009, que trata da criação de bases comuns e indicadores para todos os tribunais. No detalhamento dessa Resolução, especialmente em seus demais dispositivos e em regulamentações internas do CNJ, está previsto que a presidência pode instituir e regulamentar órgãos auxiliares, entre eles o Comitê Gestor Nacional da Estratégia.

Explicação do tema: O Comitê Gestor Nacional foi criado para auxiliar a presidência do CNJ nas tarefas ligadas ao planejamento e à gestão estratégica do Judiciário. Cabendo à presidência a competência de instituir (criar formalmente) e regulamentar (estabelecer normas de funcionamento) esse Comitê, conforme a lógica de gestão do CNJ e os princípios de eficiência administrativa.

Exemplo prático: Suponha que o CNJ deseje padronizar metas de produtividade para todos os TRFs. O Comitê Gestor Nacional irá propor critérios e métodos de análise, cabendo à presidência do CNJ instituí-lo e definir como funcionará sua atuação.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa está correta pois reflete exatamente o que determina a Resolução CNJ nº 70/2009 e a estrutura normativa do CNJ: somente a presidência do CNJ possui competência para instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional, cujas funções estão atreladas ao suporte em planejamento estratégico.

Possíveis pegadinhas: Fique atento às palavras “instituir” e “regulamentar” – são competências típicas da presidência, e não dos próprios comitês ou de plenários. Questões podem tentar confundir, atribuindo tal competência a outros órgãos do CNJ.

Dica estratégica: Em questões sobre estrutura do CNJ, priorize a literalidade da norma, principalmente sobre competências de comando e gestão.

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