Uma ouvidoria vinculada a uma autarquia federal recebeu man...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4418266
Legislação Federal
Uma ouvidoria vinculada a uma autarquia federal
recebeu manifestação de usuário relativa à prestação
inadequada de determinado serviço público. Para instruir
a resposta, solicitou esclarecimentos ao setor
responsável, que apresentou informações suficientes
para a análise da demanda. Durante a elaboração da
decisão administrativa final, a equipe verificou a
necessidade de observar os prazos e as possibilidades
de prorrogação estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017.
Considerando as disposições legais sobre o funcionamento das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições legais sobre o funcionamento das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.