Acerca da articulação dos textos legais, assinale a alterna...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q4244099 Legislação Federal

Acerca da articulação dos textos legais, assinale a alternativa correta.

O agrupamento de Livros constituirá o Título, e o de Títulos, o Capítulo, seguindo ordem crescente de agregação dos textos normativos.

Os incisos serão representados por letras minúsculas, as alíneas por algarismos romanos e os itens por algarismos arábicos.

Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão identificados por algarismos arábicos e grafados em letras minúsculas, para diferenciá-los das Seções e Subseções.

As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras maiúsculas e postas em negrito ou caracteres de realce.

Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.

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