Home Concursos Públicos Questões Q198774 EM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME N... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198774 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República | Q198774 Direito Processual Civil - CPC 1973 EM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME NECESSÁRIO, PODE-SE AFIRMAR QUE: Alternativas A ( ) Aplica-se exclusivamente às sentenças proferidas contra os entes federativos; B ( ) Tem a natureza jurídica de um recurso em favor dos entes federativos; C ( ) Aplica-se também às autarquias, quando sucumbentes; D ( ) È condição de eficácia das sentenças proferidas contra os entes federativos. Gabarito Comentado Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro