Julgue os itens seguintes acerca dos critérios de interpreta...
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Ano: 2008
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2008 - PGT - Procurador
|
MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11046
Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens seguintes acerca dos critérios de interpretação da norma processual e ainda a propósito de sua eficácia no tempo e no espaço:
I - o método filológico supõe a investigação do sentido das palavras utilizadas pelo legislador, bem assim das funções que desempenham no texto;
II - o método comparativo induz o intérprete a buscar o sentido e alcance da norma jurídica a partir de sua inserção em um sistema lógico - o ordenamento jurídico -, que não admite contradições ou paradoxos;
III - por aplicação do princípio da extraterritorialidade, as normas processuais alusivas ao ônus da prova e sua forma de produção serão aquelas vigentes nos países em que verificados os fatos que se pretende demonstrar;
IV - a eficácia imediata da lei processual é mitigada pela teoria do isolamento dos atos processuais, embora prevaleça na doutrina e na jurisprudência a teoria tempus regit processum, segundo a qual o processo é inteiramente regido pela lei vigente ao tempo de sua instauração.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I - o método filológico supõe a investigação do sentido das palavras utilizadas pelo legislador, bem assim das funções que desempenham no texto;
II - o método comparativo induz o intérprete a buscar o sentido e alcance da norma jurídica a partir de sua inserção em um sistema lógico - o ordenamento jurídico -, que não admite contradições ou paradoxos;
III - por aplicação do princípio da extraterritorialidade, as normas processuais alusivas ao ônus da prova e sua forma de produção serão aquelas vigentes nos países em que verificados os fatos que se pretende demonstrar;
IV - a eficácia imediata da lei processual é mitigada pela teoria do isolamento dos atos processuais, embora prevaleça na doutrina e na jurisprudência a teoria tempus regit processum, segundo a qual o processo é inteiramente regido pela lei vigente ao tempo de sua instauração.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
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