Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas...

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Q1792076
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Prescrição e Decadência , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792076 Direito Civil
Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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