A resolução n.º 82/2019, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Gaspar, afirma que os
trabalhos da sessão solene de posse e instalação da
legislatura, além da eleição da Mesa Diretora,
obedecerão à seguinte ordem:
(1)Compromisso e posse do Prefeito e Vice-Prefeito.
(2)Compromisso, posse dos Vereadores e instalação da
legislatura.
(3)Suspensão da reunião para preparativos da eleição
da Mesa Diretora.
A ordem correta é encontrada em:

Question

A resolução n.º 82/2019, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Gaspar, afirma que os
trabalhos da sessão solene de posse e instalação da
legislatura, além da eleição da Mesa Diretora,
obedecerão à seguinte ordem:
(1)Compromisso e posse do Prefeito e Vice-Prefeito.
(2)Compromisso, posse dos Vereadores e instalação da
legislatura.
(3)Suspensão da reunião para preparativos da eleição
da Mesa Diretora.
 A ordem correta é encontrada em: Alternativa A: 2 − 3 − 1. Ou Alternativa B: 3 − 1 − 2. Ou Alternativa C: 3 − 2 − 1. Ou Alternativa D: 2 − 1 − 3.  Ou Alternativa E: 1 − 2 − 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 2 − 1 − 3.  Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução nº 82/2019 da Câmara Municipal de Gaspar, art. 6º, incisos I a III: “Art. 6º Os trabalhos da sessão solene de posse e instalação da legislatura obedecerão à seguinte ordem: I - compromisso, posse dos Vereadores e instalação da legislatura; II - compromisso e posse do Prefeito e Vice-Prefeito; III - suspensão da reunião para preparativos da eleição da Mesa Diretora;”. A ordem indicada no enunciado corresponde a 2-1-3, em conformidade com esse dispositivo.Tema central: ordem regimental da posseAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A sequência 2-3-1 coloca a suspensão da reunião antes da posse do Prefeito e Vice-Prefeito. Isso contraria o art. 6º, porque o inciso II vem antes do inciso III.BErradaIncorreta. A sequência 3-1-2 inicia pela suspensão da reunião, mas o art. 6º só admite essa suspensão depois da posse dos Vereadores, da instalação da legislatura e da posse do Prefeito e Vice-Prefeito. Viola a ordem literal dos incisos I a III.CErradaIncorreta. A sequência 3-2-1 também antecipa indevidamente a suspensão da reunião para antes de todos os atos de posse. O art. 6º estabelece a suspensão apenas em terceiro lugar.DCertaA alternativa D está juridicamente certa porque reproduz exatamente a ordem fixada no art. 6º, incisos I a III, da Resolução nº 82/2019: primeiro o compromisso e posse dos Vereadores com a instalação da legislatura; depois o compromisso e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito; por fim a suspensão da reunião para os preparativos da eleição da Mesa Diretora. O art. 9º ainda confirma essa sequência ao estabelecer que, instalada a legislatura, procede-se à posse do Prefeito e Vice-Prefeito.EErradaIncorreta. A sequência 1-2-3 começa pela posse do Prefeito e Vice-Prefeito, mas o art. 6º, I, determina antes o compromisso, posse dos Vereadores e instalação da legislatura. O art. 9º reforça que a posse do Prefeito e Vice-Prefeito ocorre depois de instalada a legislatura.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a posse dos Vereadores e a posse do Prefeito e Vice-Prefeito, além da falsa impressão de que a suspensão para a eleição da Mesa poderia ocorrer antes desses atos. O Regimento afasta isso expressamente.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir ordem de atos regimentais, confira a sequência literal dos incisos antes de interpretar.Se o texto mencionar instalação da legislatura, verifique qual ato o Regimento coloca antes e qual coloca depois dela.A suspensão para preparativos de eleição da Mesa, nesta base normativa, é ato posterior às posses, não anterior.

A resolução n.º 82/2019, que dispõe sobre o Regimento Inter...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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