Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os objetivos do treinamento de servidores de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/2008, que trata do Plano de Carreira do Município de Santa Rosa. O candidato deve identificar qual alternativa NÃO se encaixa entre os objetivos previstos na legislação, ou seja, aquela que está fora do escopo legal.

Fundamentação na Legislação:

A Lei Complementar Municipal nº 40/2008 determina, em seu artigo sobre as atividades de capacitação, que o treinamento tem funções como: desenvolver hábitos e valores, capacitar para tarefas, estimular aperfeiçoamento constante e integrar habilidades pessoais aos objetivos institucionais. Não se prevê, contudo, elaborar formas de funcionamento das repartições, que é um papel administrativo, e não objetivo do treinamento do servidor.

Tema Central:

O tema central é a capacitação de servidores. Segundo a doutrina de Sarah Tiburtino Moreira, investir em capacitação qualifica o serviço público, melhorando atendimento e eficiência, mas não inclui atividades puramente organizacionais como a elaboração do funcionamento de setores.

Exemplo Prático:

Suponha um servidor participando de treinamento sobre ética no serviço público: o objetivo é aprimorar seu comportamento funcional (alternativa A), não desenhar novos fluxos de processos da repartição (B), que é tarefa da chefia ou estrutura administrativa.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

B) Elaborar formas de funcionamento das repartições não consta entre os objetivos do treinamento segundo a lei, pois essa elaboração está ligada à gestão e organização administrativa, e não à formação ou capacitação dos servidores.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Correta – Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos é fundamento direto do treinamento (LC 40/2008).
• C) Correta – Capacitar, orientar e buscar resultados envolve treinamento direcionado, conforme disposto na legislação.
• D) Correta – Estimular o aperfeiçoamento permanente é essência do desenvolvimento funcional.
• E) Correta – Integrar habilidades pessoais aos objetivos da administração é diretamente previsto como meta de capacitação.

Atenção a Pegadinhas:

Alternativa B pode confundir o candidato: elaborar o funcionamento é atividade de gestão administrativa, não de treinamento. Ao ler comandos de exceção ("EXCETO"), atente-se a verbos relacionados à função de capacitar e desenvolver o servidor, e desconfie de ações ligadas à estrutura organizacional.

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