O Presidente da República foi informado por um de seus Mini...
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Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796509
Direito Constitucional
O Presidente da República foi informado por um de seus
Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande
impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma
de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e
cuja solução não poderia ser postergada, o que caracterizava a
presença dos requisitos da relevância e da urgência.
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos: