Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de chapecó em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Analise o texto abaixo conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências.
A jornada de trabalho dos servidores do Magistério público municipal será aquela prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo permitida a acumulação de ............. cargos, limitada a soma da carga horária em até ............. horas semanais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Qual o percentual mínimo que deverá ser observado de acordo com a Lei Complementar nº 740, de 17 de dezembro de 2021, do Município de Chapecó, para vagas do sexo feminino na corporação, sendo disponibilizadas essas vagas no edital de concurso público e em promoção na carreira?

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:

Nos termos da Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, é correto afirmar a respeito da sindicância: 

Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências:
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.