Home Concursos Públicos Questões Q690090 Sobre saúde mental e direito penal, é correto: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q690090 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público | Q690090 Direitos Humanos Sobre saúde mental e direito penal, é correto: Alternativas A o tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser realizado no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde. B segundo a normativa do Código Penal, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. C em virtude de sua periculosidade, a pessoa com transtorno mental não pode ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. D o tratamento da pessoa com transtorno mental tem por objetivo a contenção de sua periculosidade, ao invés da reinserção social, que é própria da pena. E segundo a jurisprudência dominante do STJ, a medida de segurança tem prazo indeterminado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro