De acordo com a Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouane...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão exige conhecimento dos mecanismos oficiais previstos na Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) para a implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). É cobrada a literalidade da lei e o domínio da organização institucional para apoio a projetos culturais no Brasil.
Legislação Aplicável
O comando da questão encontra respaldo em:
Lei nº 8.313/1991, Art. 2º:
“Art. 2º O Pronac será implementado através dos seguintes mecanismos:
I - Fundo Nacional da Cultura;
II - Fundos de Investimento Cultural e Artístico;
III - Incentivo a projetos culturais.”
Explicação do Tema Central
O Pronac busca fomentar a cultura no Brasil por meio de três principais mecanismos (FNC, Fundos de Investimento e Incentivo a projetos), cada um com operacionalização própria.
Exemplo Prático
Um artista deseja promover uma exposição. Ele pode buscar recursos no Fundo Nacional da Cultura, captar via Fundos de Investimento Cultural e Artístico, ou propor seu projeto para obter incentivo fiscal de empresas ou pessoas físicas (mecanismo similar ao “mecenato” popularmente conhecido).
Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B reproduz exatamente os três mecanismos previstos no art. 2º: Fundo Nacional da Cultura, Fundos de Investimento Cultural e Artístico e incentivo a projetos culturais.
Por Que as Outras Alternativas Estão Incorretas?
- A: “Mecenato” não aparece como termo legal no art. 2º, apesar de ser um dos incentivos. Falta o FNC.
- C: “Fundo de Incentivo à Arte” não existe na lei; o correto é Fundo Nacional da Cultura.
- D: “Fundo Nacional de Apoio à Cultura” não é previsto; o nome correto é Fundo Nacional da Cultura.
- E: Além do erro já apontado (“Fundo de Incentivo à Arte”), utiliza “mecenato” em vez do termo legal do artigo.
Dica: Evite pegadinhas!
Fique atento à literalidade dos nomes dos fundos e mecanismos. Termos populares ou aproximados podem induzir ao erro.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO B
Art. 2º O Pronac será implementado através dos seguintes mecanismos:
I - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
II - Fundos de Investimento Cultural e artístico (Ficart)
III - Incentivo a projetos culturais
Gab.: B
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos