Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarca X...
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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |
Q1985702
Direito Processual Penal
Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarca XV
e, ao analisar determinado processo, verifica que não estavam
presentes os elementos da materialidade do fato ou da existência
de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso,
deverá a magistrada, nos termos do Código de Processo Penal: