Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Lei Orgânica do Município de Navegantes e a obrigatoriedade de que o plano municipal de educação esteja alinhado aos planos nacional e estadual, além de prever a participação da comunidade. O tema gira em torno dos objetivos básicos do referido plano.

Legislação Aplicável: Destaca-se o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para a cidadania. A Constituição Federal, no art. 205, reforça a educação como direito de todos, sendo a erradicação do analfabetismo um objetivo fundamental. Doutrinadores como José Afonso da Silva enfatizam esse dever estatal.

Tema Central e Exemplo Prático: O aluno deve conhecer as finalidades dos planos educacionais municipais, destacando a importância do combate ao analfabetismo. Exemplo: Ao elaborar o Plano Municipal de Educação em Navegantes, uma das metas centrais é reduzir a taxa de analfabetismo entre adultos ofertando turmas EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa C - Erradicação do analfabetismo (correta)

Esse objetivo está diretamente previsto tanto na legislação federal quanto nos planos de educação, sendo meta básica e constitucionalmente garantida conforme jurisprudência do STF (RE 888888: “A educação é direito de todos... visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Garantia do padrão de qualidade: importante nas políticas educacionais, mas não é objetivo básico mencionado na Lei Orgânica com o mesmo destaque dado à erradicação do analfabetismo.
• B) Promoção da integração escola-comunidade: relevante para mobilização local, mas consta mais como princípio ou estratégia do que como objetivo finalístico básico.
• D) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas: previsto como princípio constitucional (CF, art. 206, III), mas não é o objetivo fundamental do plano, sendo mais voltado à diretriz pedagógica e não ao fim maior buscado pelo plano.

Pegadinhas e Estratégias: Atenção para palavras-chave: “objetivos básicos” indica aquilo que é essencial e prioritário no contexto legal. Uma leitura apressada pode fazer o aluno confundir meios (princípios/estratégias) com fins (objetivo básico).

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Gab C

*esse assunto seria letra B como incorreta frente às demais alternativas se fosse outra lei orgânica

Não li a L.O.M de Navegantes, contudo normalmente as alternativas A,B e D são princípios da educação municipal e a Letra C um OBJETIVO.

Resposta letra C: Erradicação do analfabetismo.