Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julg...
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão
a única e definitiva instância nos assuntos relacionados
com a profissão e seu exercício.
Art 44. O Conselho Federal será última e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.
Na alternativa há 2 ERROS:
Art 44. O Conselho Federal será última e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.