No período entre o registro das candidaturas até cinco dias ...

ERRADO 

LEI 9504/97

   Art. 94. Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

ERRADO! As ressalvas são os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

pq não é até o final das eleições pessoal?? 

Luke creio q é porque precisam de alguns dias após a eleição devido ao volume de trabalho na seara eleitoral.

Incorreta, pois na leitura do artigo 94 da Lei 9504/97, podemos vislumbrar que há realmente, entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, a prioridade para participação do MP e juízes, em todas as justiças e instâncias. O incorreto na questão é quanto a ressalva, pois a previsão é de que excetuam-se a esta prioridade ,os processos de HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA.

- artigo 94 da Lei 9504/97

Lei das Eleições:

Art. 94. Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

 § 1º É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo desta Lei, em razão do exercício das funções regulares.

§ 2º O descumprimento do disposto neste artigo constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.

§ 3º Além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.

§ 4º Os advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações serão notificados para os feitos de que trata esta Lei com antecedência mínima de vinte e quatro horas, ainda que por fax, telex ou telegrama.

§ 5 Nos Tribunais Eleitorais, os advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações serão intimados para os feitos que não versem sobre a cassação do registro ou do diploma de que trata esta Lei por meio da publicação de edital eletrônico publicado na página do respectivo Tribunal na internet, iniciando-se a contagem do prazo no dia seguinte ao da divulgação.  

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997).

Conforme o artigo 94, da citada lei, os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

ANALISANDO A QUESTÃO

Considerando o que foi explanado, percebe-se que a questão em tela se encontra errada, pois não há as exceções destacadas pela questão referentes aos processos judicias com prazo legal vencido e aos processos que tenham por objeto assunto de extrema relevância, a ser reconhecida por decisão judicial devidamente fundamentada. Os feitos eleitorais possuem prioridade, ressalvando-se apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. Ademais, o prazo mencionado ("após a realização do segundo turno das eleições") também está incorreto, na medida em que o prazo certo é até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições.

GABARITO: ERRADO.

ERRADO 

LEI 9504/97

   Art. 94. Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

Exceto habeas corpus e mandado de segurança.

Assertiva Errada.

A alternativa elaborada pela banca estava correta nesta parte:

“No período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias,(...)”

Na segunda parte, no que toca às exceções À regra estabelecida na primeira parte é que está o erro:

“excetuando-se os processos judiciais com o prazo legal vencido e que tenham por objeto assunto de extrema relevância, a ser reconhecida por decisão judicial devidamente fundamentada.”

As exceções da prioridade dos feitos eleitorais são os processos de Habeas Corpus e de Mandado de Segurança, conforme a Lei das Eleições:

Art. 94 L. 9.504/97. Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

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Rafa Artur

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