De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a altern...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |

Q4141481 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

A autonomia do Município se expressa pela eleição indireta de Vereadores e Vice-Prefeito.

São poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Judiciário.

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia organizar-se administrativamente, observadas apenas a legislação estadual.

Compete ao Município, por si só ou concorrentemente com a União, com o Estado ou supletivamente a eles promover o ensino, a educação e a cultura.

São tributos da competência municipal: IPI, Impostos Residuais da União e Impostos sobre Grandes Fortunas.

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