De acordo com a Lei Municipal nº 7.036/2022, que altera a Le...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4141224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 7.036/2022, que altera a Lei Municipal
nº 6.956/2021 e dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim, a modalidade de
licença que não poderá ser expedida nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de
remanescentes de ambientes naturais, intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades
sujeitas a EIA/RIMA, é denominada licença:
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