De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, a educação infantil, primeira etapa
da educação básica, prevê atendimento em creches e
pré-escolas, assegurando práticas educativas que articulem cuidado, interação e aprendizagem.
Conforme esse dispositivo legal, essa etapa será
oferecida em creches e pré-escolas e deverá ser
organizada de forma que:

Question

De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, a educação infantil, primeira etapa
da educação básica, prevê atendimento em creches e
pré-escolas, assegurando práticas educativas que articulem cuidado, interação e aprendizagem.
Conforme esse dispositivo legal, essa etapa será
oferecida em creches e pré-escolas e deverá ser
organizada de forma que: Alternativa A: incorpore, de maneira progressiva, conteúdos
curriculares do ensino fundamental, a fim de reduzir
desigualdades nos indicadores de aprendizagem
entre as etapas escolares. Ou Alternativa B: atenda prioritariamente a crianças em situação de
vulnerabilidade social, como forma de equiparação
de oportunidades no início da trajetória escolar. Ou Alternativa C:  garanta o desenvolvimento integral da criança em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
em articulação com a família e a comunidade.  Ou Alternativa D: promova a antecipação de práticas letradas e
numéricas de forma sistemática, preparando a
criança para os processos formais de alfabetização. Ou Alternativa E:  privilegie o atendimento às crianças a partir dos
quatro anos de idade, com vistas à preparação
gradual para o ingresso no ensino fundamental
obrigatório.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  garanta o desenvolvimento integral da criança em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
em articulação com a família e a comunidade.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 29, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." O enunciado cobra exatamente essa finalidade legal, de modo que somente a alternativa C corresponde ao dispositivo.Tema central: finalidade da educação infantilAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 29 da LDB não define a educação infantil como etapa voltada à incorporação progressiva de conteúdos do ensino fundamental nem à redução de desigualdades em indicadores de aprendizagem entre etapas. O critério jurídico decisivo é que a finalidade legal é desenvolvimento integral da criança, e não antecipação curricular do ensino fundamental.BErradaIncorreta. O art. 29 não estabelece atendimento prioritário a crianças em vulnerabilidade social como elemento definidor da educação infantil. O erro está em inserir um critério de priorização social que não consta do dispositivo legal cobrado.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o núcleo normativo do art. 29 da LDB: desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, com complementação da ação da família e da comunidade.DErradaIncorreta. A LDB, no art. 29, não prevê como finalidade da educação infantil a antecipação sistemática de práticas letradas e numéricas para preparação formal à alfabetização. O confronto jurídico é direto: a lei fala em desenvolvimento integral, não em preparação formal antecipada.EErradaIncorreta. A alternativa contraria o art. 30 da Lei nº 9.394/1996, segundo o qual a educação infantil é oferecida em creches para crianças de até 3 anos e em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos. Portanto, a lei não privilegia juridicamente apenas o atendimento a partir dos 4 anos.Pegadinha da questãoA banca trocou a finalidade legal de desenvolvimento integral por formulações pedagogicamente plausíveis, como preparação para alfabetização, antecipação de conteúdos do ensino fundamental ou prioridade social, além de explorar a confusão entre a organização da etapa em creche e pré-escola e a finalidade da etapa.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar educação infantil na LDB, procure primeiro a finalidade expressa no art. 29: desenvolvimento integral da criança.Diferencie finalidade da etapa de sua forma de oferta: o art. 29 trata da finalidade; o art. 30 trata de creche e pré-escola.Elimine alternativas que convertam a educação infantil em preparação formal para alfabetização ou para o ensino fundamental, porque isso não consta do art. 29.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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