Assinale a alternativa incorreta. À luz da Constituição do ...

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Q991663

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q991663 Legislação Estadual

Assinale a alternativa incorreta. À luz da Constituição do Estado de Roraima, são bens do Estado de Roraima:

As estradas e obras existentes no território estadual, construídas ou recuperadas com recurso do governo local.

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da Lei, as decorrentes de obras da União.

As ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas situadas em seu território.

As terras localizadas nos limites geográficos do Ex-Território Federal de Roraima, conforme definido no art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos situados em seu território.

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