A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoç...

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Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3677167 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa lei, identifique a alternativa correta:

A participação complementar da iniciativa privada no SUS é permitida somente quando houver autorização do Ministério da Saúde mediante contrato temporário.

A regionalização e a hierarquização dos serviços são estratégias aplicadas exclusivamente aos serviços hospitalares de média e alta complexidade.

A integralidade da assistência envolve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, articuladas de forma contínua em todos os níveis de atenção.

A direção do SUS no âmbito estadual compete ao Ministério da Saúde, responsável pela execução direta dos serviços regionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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