Home Concursos Públicos Questões Q599792 De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Naci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q599792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo , Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Tradutor e Intérprete de Sinais | Q599792 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), não compete ao município Alternativas A elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. B criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. C formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. D garantir defesa técnica (defensor público ou advogado) para o adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro