Q3810435Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, 18 anos recém completados, cumpre há um ano
medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento
Intensivo Baixada (CAI – Baixada), em razão da prática de ato
infracional análogo ao crime de homicídio, tipificado no artigo
121, § 2º-A, I, do Código Penal. Durante o cumprimento da
medida, em rebelião na unidade, Caio, em união de ações e
desígnios com outros dois internos, mata um interno e um
agente, sem, contudo, lograr êxito em fugir. Sobre a hipótese,
indique a opção correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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