À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis d...
À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.
Na compra de produtos médicos, deve-se exigir o documento de autorização emitido pela ANVISA para comercializar e(ou) fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, conforme legislação vigente.
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Questão Tranquila! Gabarito: Certooooo
O Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho prevê que, na aquisição de materiais médicos, ambulatoriais ou hospitalares, é necessário exigir a autorização da ANVISA e o licenciamento sanitário emitido pelo órgão de saúde competente estadual, distrital ou municipal, conforme determina a legislação vigente, como forma de assegurar a regularidade e a segurança do fornecimento.
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