O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pel...
"O cargo de Procurador Geral do Estado é de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, que pode escolher o Procurador Geral entre membros da carreira ou não."
(ADI 291, rel. min. Joaquim Barbosa, julgamento em 7-4-2010, Plenário, DJE de 10-9-2010.) No mesmo sentido: ADI 2.682, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 12-2-2009, Plenário, DJE de 19-6-2009. Em sentido contrário: ADI 2.581, rel. p/ o ac. min. Marco Aurélio, julgamento em 16-8-2007, Plenário, DJE de 15-8-2008
FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1293
A alternativa "B" fala dos critérios de nomeação do Procurador Geral de Justiça - Chefe do Ministério Público Estadual, nos termos do §3º do artigo 128 da CF/88 - e não do Procurador Geral do Estado, o qual é de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, dentre membros ou não da carreira, conforme diretriz jurisprudencial do STF já apresentada por Vinícius:
Art. 128, § 3º, CF: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução".
Bons Estudos!
(...) Segundo o procurador-geral, as constituições estaduais devem, em razão do princípio da simetria, seguir a Constituição da República nessa matéria. Assim, os requisitos para nomeação de advogado-geral do Estado ou de procurador-geral de Estado devem reproduzir o que a Constituição estabelece para os cargos na esfera da União. Segundo a Constituição da República, o cargo de advogado-geral da União é de livre nomeação do presidente da República, entre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
“Assim como o cargo de advogado-geral da União é de confiança do presidente da República, a função de procurador-geral de Estado precisa ser cargo de confiança do governador. Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do Estado ser de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo”.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_constitucional/escolha-do-advogado-geral-do-estado-deve-ser-do-governador-diz-pgr
Para quem, como eu, sempre confunde:
Procurador do Estado,
Integra a carreira de advogados da Advocacia-Geral do Estado, as Procuradorias. Tem como principal atribuição a representação judicial extrajudicial do Estado na defesa de seus interesses.
Procurador de Justiça,
Integra a carreira do Ministério Público Estadual, que tem início com o cargo de Promotor de Justiça.
Procurador da República,
É o equivalente, no âmbito federal, ao Promotor de Justiça.
Bons estudos!
A simetria Federal - Estadual é a seguinte:
Advogado-Geral da União - Procurador Geral de Estado --> Livre nomeação pelo Chefe do Executivo.
Procurador-Geral da República - Procurador-Geral de Justiça--> nomeado pelo Chefe do Executivo, dentre integrantes da carreira, mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Segundo o procurador-geral, as constituições estaduais devem, em razão do princípio da simetria, seguir a Constituição da República nessa matéria. Assim, os requisitos para nomeação de advogado-geral do Estado ou de procurador-geral de Estado devem reproduzir o que a Constituição estabelece para os cargos na esfera da União. Segundo a Constituição da República, o cargo de advogado-geral da União é de livre nomeação do presidente da República, entre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
“Assim como o cargo de advogado-geral da União é de confiança do presidente da República, a função de procurador-geral de Estado precisa ser cargo de confiança do governador. Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do Estado ser de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo”.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_constitucional/escolha-do-advogado-geral-do-estado-deve-ser-do-governador-diz-pgr
Para quem, como eu, sempre confunde:
Procurador do Estado,
Integra a carreira de advogados da Advocacia-Geral do Estado, as Procuradorias. Tem como principal atribuição a representação judicial extrajudicial do Estado na defesa de seus interesses.
Procurador de Justiça,
Integra a carreira do Ministério Público Estadual, que tem início com o cargo de Promotor de Justiça.
Procurador da República,
É o equivalente, no âmbito federal, ao Promotor de Justiça.
Questão que deve ser anulada pela banca, pois cobrou artigo da constituição do estado do mato grosso que foi declarado inconstitucional pelo STF. Pura incompetência! Rídiculo, FCC!
Essa FCC vou te dizer viu!!!!!!!!!! Que horrorrrrrrrr
QUESTÃO ANULADA!!!
Conforme comentário do FUTURO PGE e da divulgação do gabarito definitivo pela FCC, no dia 22/08/2016, a questão foi anulada.