São pressupostos subjetivos dos recursos:

Questões de assuntos semelhantes

• Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instância que concede ou nega ordem de habeas corpus?
• A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,
• Com relação a recursos, assinale a opção correta.
• Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
• Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas...