A propriedade de imóvel urbano confere ao estrangeiro o dir...

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Q2958485 Legislação Federal

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

A propriedade de imóvel urbano confere ao estrangeiro o direito de obter visto temporário e autorização de permanência no território nacional, pelo prazo máximo de um ano.

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Art. 35. A posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.

Meu Deus, essa questão tem DEZESSETE FUCKING ANOS hahahahah, e só aprendi agora

GAB. ERRADO

A posse ou propriedade de bens, incluindo imóveis urbanos, não é um critério para a obtenção de visto ou autorização de residência no Brasil. 

Para obter visto ou autorização de permanência, o estrangeiro deve se enquadrar em uma das categorias previstas na legislação brasileira, como visto de trabalho, estudo, reunião familiar, entre outros.

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