A propriedade de imóvel urbano confere ao estrangeiro o dir...
Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
A propriedade de imóvel urbano confere ao estrangeiro o direito de obter visto temporário e autorização de permanência no território nacional, pelo prazo máximo de um ano.
Comentários
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Art. 35. A posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.
Meu Deus, essa questão tem DEZESSETE FUCKING ANOS hahahahah, e só aprendi agora
GAB. ERRADO
A posse ou propriedade de bens, incluindo imóveis urbanos, não é um critério para a obtenção de visto ou autorização de residência no Brasil.
Para obter visto ou autorização de permanência, o estrangeiro deve se enquadrar em uma das categorias previstas na legislação brasileira, como visto de trabalho, estudo, reunião familiar, entre outros.
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