Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei
Orgânica:

Question

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei
Orgânica: Alternativa A: Ao Município de Aracruz compete prover a tudo
quanto respeite ao seu interesse local e ao
bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, suplementar a legislação federal e
estadual no que couber. Ou Alternativa B: Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de
forma autônoma, sistema de controle interno. Ou Alternativa C: O Vereador terá livre acesso a toda e qualquer
documentação da Câmara Municipal, devendo para
tanto apresentar a autorização fornecida pelo
Presidente da Câmara.  Ou Alternativa D: O servidor público estável só perderá o cargo em
virtude de Decreto Municipal. Ou Alternativa E: O Prefeito não poderá se afastar do cargo por mais
de dez dias, sob pena da perda do mandato.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [A] Ao Município de Aracruz compete prover a tudo
quanto respeite ao seu interesse local e ao
bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, suplementar a legislação federal e
estadual no que couber.

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Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica:

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