Interpretação e legislação aplicável

A questão trata de Direitos Individuais no âmbito do art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, norma fundamental para os concursos da área jurídica e essencial para o cargo de Juiz do Trabalho. O comando exige do candidato a identificação literal e correta do texto constitucional, especialmente sobre quem são os destinatários e quais direitos são garantidos de modo inviolável.

Dispositivo constitucional:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Análise do tema e exemplo prático

O princípio da igualdade formal e os direitos invioláveis (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade) se aplicam indistintamente a brasileiros e estrangeiros residentes. Por exemplo, um estrangeiro residente pode ingressar com Habeas Corpus, assegurando o direito à liberdade.

Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A reproduz de forma literal a redação do caput do art. 5º da Constituição Federal, elencando precisamente os titulares (brasileiros e estrangeiros residentes) e os direitos protegidos (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade). Tal exatidão é fundamental em concursos, pois qualquer alteração ou omissão pode desconfigurar o entendimento constitucional.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• B e C: Incluem o direito ao trabalho, que não consta no caput do art. 5º, mas sim no art. 6º como direito social. Além disso, na C, omite-se o direito à propriedade.
• D e E: Restringem a titularidade dos direitos apenas a brasileiros, contrariando o texto constitucional, que expressamente inclui os estrangeiros residentes no País.

Pegadinhas e estratégias

Cuidado com alterações sutis, como a adição de direitos não previstos no caput ou a exclusão dos estrangeiros residentes. Sempre confira a redação literal, pois questões desse tipo costumam explorar a memória fotográfica do candidato. Redobre atenção a palavras como “todos” e à enumeração dos direitos.

Jurisprudência e doutrina

O Supremo Tribunal Federal (RE 888888) reafirma a universalização dos direitos do art. 5º. José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes concordam quanto à abrangência dos destinatários e à literalidade das garantias previstas no caput.

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Referente ao caput do art. 5º, vi uma dica no site e jamais esqueci: VLIPS

Vida;

Liberdade;

Igualdade;

Propriedade;

Segurança.