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Q3536369
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica (Anos Iniciais) |
Q3536369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abarca um conjunto de direitos a serem assegurados às crianças e adolescentes. Entre os aspectos destacados em um dos direitos, estão brincar, praticar esportes e divertir-se. Esses aspectos estão relacionados ao direito à/ao: 
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