Home Concursos Públicos Questões Q1826205 A ação penal é pública condicionada Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1826205 Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto | Q1826205 Direito Penal A ação penal é pública condicionada Alternativas A no crime de dano cometido por motivo egoístico. B no crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência. C no crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, admitindo-se, porém, a legitimidade concorrente do ofendido para oferecimento de queixa. D nos crimes contra a liberdade sexual, se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos. E no crime de estelionato, salvo, entre outras situações, se a vítima for maior de sessenta anos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro