Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Serviços Gerais | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar |

Q1642650 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de multa, nos termos da lei.

No Brasil, é inconstitucional a associação sindical por parte do servidor público civil.

A plenitude de defesa é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.

A Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros o direito de herança, na forma da lei.

A soberania dos veredictos é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.

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