Home Concursos Públicos Questões Q45555 NÃO constitui nulidade Próximas questões Com base no mesmo assunto Q45555 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito | Q45555 Direito Processual Penal NÃO constitui nulidade Alternativas A o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta. B a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação. C a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios. D a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas. E o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro