Gabarito: ERRADO

O tema central é o prazo para impugnação do registro de candidatura, previsto na Lei Complementar nº 64/1990, que disciplina as causas de inelegibilidade e trâmite processual no registro eleitoral.

De acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 64/90:
“Art. 3º Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.”

A questão afirma equivocadamente o prazo de 10 (dez) dias. Na realidade, o prazo legal é de 5 (cinco) dias. Este é um erro clássico observado em provas, pois o número de dias costuma ser confundido por desatenção ou memorização equivocada.

Jurisprudência do TSE reforça a aplicação rígida do prazo: ele é peremptório e contínuo, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados (TSE, Precedentes). A contagem se inicia no dia seguinte à publicação do edital e inclui o dia do vencimento.

Exemplo prático: Se um pedido de registro de candidatura for publicado em 1º de agosto, qualquer impugnação deverá ser apresentada até o 6º dia, ou seja, até 6 de agosto, observando a contagem contínua do prazo.

Segundo Alexandre Freire Pimentel (Direito Eleitoral), “Os prazos eleitorais contam-se de forma contínua e são fatais, sob pena de preclusão”.

Estratégia de prova: Fique atento ao número exato de dias e evite confundir os prazos dos diferentes atos processuais em Direito Eleitoral. Palavras como “dez dias” podem gerar confusão; sempre confira no texto literal da lei.

Conclusão: A assertiva está errada porque menciona prazo superior ao previsto em lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

QUESTÃO DE PURA "DECOREBA"...

LC 64/90

ART. 3ª - CABERÁ A QUALQUER CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO ou AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO E 05 DIAS (...)

BONS ESTUDOS A TODOS!

Primeiramente, uma observação importante sobre o membro do MP: De acordo com o §2º do art. 3º da LC 64/90, "não poderá impugnar o registro de candidato representante do MP que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária". Ocorre que o art. 80 da LC 75/93, posterior, portanto, dispõe que "a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do MP até 2 anos do seu cancelamento", gerando um vísivel contradiçao à norma prevista na LC 64/90. Diante de tal polêmica, o TSE, atráves da Resolução 21.221/2010, decidiu que "não poderá impugnar o registro de candidato o representante do MP que, nos 2 anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido político ou exercido atividade político-partidária".

Já o erro da questão encontra-se no prazo da AIRC que é de 5 dias: O prazo para a interposição da AIRC, decadencial e imprrogável, é de 5 dias, contados da publicação do registro do candidato. Vale destacar, neste sentido, que há preclusão da matéria não impugnada em tempo hábil, em sede de AIRC, salvo se cuidar de matéria constitucional, quando a inelegibilidade poderá ser arguida posteriormente, inclusive em sde de RCD.

Obra consultada: Direito eleitoral voltado para concursos dos TREs e TSE.

Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

ERRADO 

   Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.