Home Concursos Públicos Questões Q970214 A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q970214 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade dos Templos de qualquer culto , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos ( assuntos) Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil | Q970214 Direito Tributário A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre Alternativas A patrimônio, renda e serviços atinentes a templos de quaisquer cultos, exceto dos dedicados a cultos panteístas ou não monoteístas. B patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive de suas autarquias, fundações e empresas, seja em relação as suas atividades essenciais, seja em relação a qualquer outra atividade. C livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem. D templos de qualquer culto, no que diz respeito apenas ao patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais destas entidades. E livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e embalagem, sendo que, em relação aos periódicos, a vedação não compreende aqueles que se destinam a mero entretenimento e lazer. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro