O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), inst...

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Q445494

Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Alimentação Coletiva |

Q445494 Nutrição

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, constituiu um dos mecanismos utilizados pelo Estado, através da alimentação, para:

promover a segurança alimentar e nutricional entre trabalhadores do mercado informal contribuindo para a redução das desigualdades sociais e da pobreza;

melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores do mercado informal, com repercussões positivas para a qualidade de vida e a redução de acidentes de trabalho;

promover a segurança alimentar e nutricional entre trabalhadores contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;

melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade;

fornecer alimentação aos trabalhadores temporariamente desempregados assegurando o direito humano à alimentação adequada.

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